O Senado aprovou, nesta terça (30), o texto que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. A proposta, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Como foi modificada, a matéria volta agora para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse comitê será responsável por arrecadar e distribuir os recursos entre estados e municípios. A reforma também inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Entre as mudanças aprovadas estão:

• cálculo atualizado da alíquota de referência do IBS, com base nos anos de 2024 a 2026;
• transição gradual do IBS entre 2029 e 2032;
• criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso Administrativo;
• isenção de imposto para veículos de até R$ 100 mil comprados por pessoas com deficiência;
• redução de tributos para institutos de ciência e tecnologia sem fins lucrativos.

O relator destacou a mudança da tributação do local de origem para o destino do consumo como uma das alterações mais relevantes. O seguro-receita, que compensa perdas de estados e municípios, foi estendido até 2096.

Para o governo, o novo modelo tornará o sistema brasileiro mais moderno e menos burocrático, substituindo o atual, considerado arcaico e ineficiente.

Enquanto a transição não se completa, o ICMS e o ISS continuam em vigor até 2032, quando o IBS passará a operar plenamente.