- Nova NR-1 Exige Sinergia RH-Contábil Sob Pena de Multas a Partir de 2026
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece uma nova era na gestão de saúde e segurança do trabalho no Brasil, ao tornar obrigatória a inclusão de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A medida, com validade a partir de 26 de maio de 2026, visa abranger fatores como metas excessivas, longas jornadas de trabalho, assédio moral e conflitos interpessoais, reconhecendo o impacto destes no bem-estar mental dos colaboradores.
Especialistas alertam que as empresas devem iniciar a preparação para essa mudança o quanto antes, dado que a nova exigência está intrinsecamente ligada ao eSocial, plataforma que concentra as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A inclusão dos riscos psicossociais no PGR, somada aos dados de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) já enviados ao sistema, aumenta significativamente o volume e a complexidade das informações.
A integração entre o RH interno, responsável pela análise de riscos, e a medicina do trabalho se torna crucial para a prevenção de impactos operacionais e financeiros. A contabilidade, peça-chave no envio das obrigações ao eSocial, também desempenha um papel fundamental nesse fluxo, garantindo o cumprimento das exigências de forma adequada e consistente.
Qualquer falha na comunicação entre estes setores pode resultar em erros nos envios, autuações e até mesmo no aumento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A implementação do GRO e do PGR exige que o RH monitore indicadores, avalie riscos psicossociais e adote medidas preventivas. Paralelamente, a contabilidade deve identificar atestados com CID relacionados a doenças ocupacionais ou afastamentos frequentes, sinalizando o RH para a investigação das causas, além de cruzar essas informações com os impactos financeiros e tributários.
A medida visa ambientes de trabalho mais saudáveis, com menor absenteísmo, maior engajamento das equipes e melhor desempenho. Para se adequar, as empresas devem mapear seus riscos, revisar políticas internas, oferecer treinamentos e integrar as informações de SST ao eSocial. Pequenas e médias empresas com grau de risco 1 ou 2 e até 10 empregados podem adotar modelos simplificados de prevenção, mas permanecem obrigadas a avaliar e monitorar os riscos, inclusive os psicossociais. O Ministério do Trabalho e Emprego planeja fiscalizações, inclusive por meio de denúncias, com prioridade para setores de alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e saúde.

