Produtores agropecuários ganharam mais tempo para se adequar às novas exigências na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O prazo para implementação das mudanças, que entrariam em vigor em 6 de outubro, foi prorrogado para 10 de novembro de 2025. A medida visa aprimorar o controle fiscal sobre o trânsito de produtos animais vivos, vegetais […]
A partir de 2026, Microempreendedores Individuais (MEI) poderão sentir um impacto positivo no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devido à isenção ampliada até R$ 5 mil. Embora o limite de faturamento anual do MEI permaneça em R$ 81 mil, a mudança na tabela do IRPF afeta a parcela dos rendimentos considerada tributável, resultando em […]
Em alusão ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama e do colo do útero, pacientes diagnosticados com câncer podem ter direito a benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS. O acesso a esses benefícios depende de alguns critérios e da comprovação da condição. O Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) é destinado aos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início hoje ao aguardado julgamento que pode revolucionar as relações de trabalho no Brasil. Em pauta, a análise do possível vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais, um fenômeno conhecido como “uberização”. A sessão de abertura foi marcada pela apresentação dos relatórios dos processos […]
O eSocial liberou nesta quarta-feira, em seu ambiente de produção restrita, uma nova funcionalidade de validação para empréstimos consignados, vinculada ao programa Crédito do Trabalhador. A atualização visa aprimorar a verificação das informações relativas a esses empréstimos nos eventos de remuneração. Com a nova validação, o sistema passa a verificar, ao receber os eventos de […]
O Senado aprovou, nesta terça (30), o texto que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária. A proposta, relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), recebeu 51 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Como foi modificada, a matéria volta agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens […]
A partir de amanhã quarta-feira (1º) de Outubro, usuários do Pix em todo o país contarão com uma nova ferramenta de segurança: o “botão de contestação”. Esse recurso permitirá que vítimas de golpes, fraudes ou coerção solicitem o bloqueio e a devolução de valores de forma simplificada, diretamente pelo aplicativo de seu banco. A funcionalidade […]
O Senado Federal se prepara para votar, a partir das 14h desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, um texto fundamental para a implementação da Reforma Tributária. O foco central da proposta é detalhar a administração e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o […]
Produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, devem ficar atentos: o prazo para a entrega da Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) termina amanhã, dia 30. A declaração é obrigatória para quem possui imóveis rurais e deve ser realizada através do Programa Gerador da Declaração ITR, disponível no da Receita Federal. O […]
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos, transformou as transações financeiras no Brasil, e para o Microempreendedor Individual (MEI), ele se consolidou como uma ferramenta de grande valia. Além da agilidade nas transferências, o Pix oferece uma gama de benefícios que podem otimizar a gestão do negócio, simplificar o cotidiano e impulsionar as vendas. Da praticidade […]
Pacientes com lúpus e epilepsia terão acesso facilitado a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma nova medida isenta esses pacientes do período de carência, tradicionalmente exigido para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade. A carência, que normalmente exige 12 meses de contribuição, é dispensada em casos de doenças consideradas graves. […]
O avanço da reforma tributária e os ajustes previstos na legislação fiscal têm provocado intensos debates nos meios empresariais e contábeis por todo o Brasil. No interior paulista, especialmente em polos como São José do Rio Preto, empresários e contadores demonstram expectativa: as propostas prometem simplificar o sistema, mas exigirão adaptações significativas em curto e […]