O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação fiscal que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil. No entanto, a legislação prevê situações em que o contribuinte pode ser isento dessa tributação. Compreender quem tem direito à isenção é fundamental para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e evitar pagamentos indevidos.

Quem Está Isento do Imposto de Renda em 2025?

De acordo com as regras vigentes, estão isentos do Imposto de Renda em 2025 os contribuintes que se enquadram nas seguintes situações:

1. Rendimentos Tributáveis Abaixo do Limite: Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis mensais de até R$ 2.259,20 estão isentos do IR.

2. Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis: Aqueles que receberam apenas rendimentos isentos, como dividendos, doações e heranças, cuja soma foi inferior a R$ 200.000,00 no ano-base.

3. Benefícios de Auxílio-Doença e Auxílio-Acidente: Contribuintes que receberam exclusivamente benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente.

4. Atividade Rural: Produtores rurais cuja receita bruta anual foi inferior a R$ 153.199,50.

5. Posse de Bens e Direitos: Aqueles que, em 31 de dezembro, possuíam bens e direitos com valor total inferior a R$ 800.000,00.

Isenção por Doenças Graves

A legislação brasileira concede isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas acometidos por doenças graves. Para usufruir dessa isenção, é necessário que o contribuinte:

• Tenha rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma.

• Seja portador de alguma das seguintes doenças:

• Alienação mental

• AIDS

• Doença de Parkinson

• Cardiopatia grave

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Osteíte deformante

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Neoplasia maligna (câncer)

• Contaminação por radiação

• Esclerose múltipla

• Espondiloartrose anquilosante

• Fibrose cística

• Cegueira (inclusive monocular)

• Hepatopatia grave

• Nefropatia grave

Para solicitar a isenção, o contribuinte deve obter um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, estados, Distrito Federal ou municípios, que ateste a doença e apresente o Código Internacional de Doenças (CID).

Isenção Parcial para Aposentados com Mais de 65 Anos

Aposentados com mais de 65 anos têm direito a uma isenção parcial do Imposto de Renda. Eles podem abater dos rendimentos isentos, como aposentadoria ou pensão, o valor de R$ 1.903,98 por mês, totalizando R$ 24.751,74 no ano, incluindo 12 meses e 13º salário.

Dicas para Contribuintes Isentos

1. Mantenha Documentação Organizada: Mesmo estando isento, é importante manter todos os documentos que comprovem seus rendimentos e condições de isenção.

2. Fique Atento às Atualizações: As regras de isenção podem mudar. Acompanhe as atualizações da Receita Federal para garantir que você continua atendendo aos critérios de isenção.

3. Considere Declarar Voluntariamente: Mesmo isento, declarar o Imposto de Renda pode ser vantajoso para comprovar renda em situações como financiamentos ou empréstimos.

4. Solicite a Isenção por Doença Corretamente: Se você se enquadra nos casos de isenção por doença grave, siga todos os procedimentos para obter o laudo médico oficial e garantir seu direito.

5. Busque Orientação Profissional: Em caso de dúvidas, consulte um contador ou profissional especializado para orientações específicas sobre sua situação fiscal.

Conclusão

Entender os critérios de isenção do Imposto de Renda é essencial para o cumprimento adequado das obrigações fiscais e para evitar pagamentos indevidos. Seja por rendimentos abaixo do limite, condições de saúde ou outras situações específicas, é fundamental que o contribuinte esteja bem informado e mantenha sua documentação em ordem. Em caso de dúvidas, buscar orientação profissional é sempre a melhor opção para garantir conformidade com a legislação vigente.