A comunicação do aviso prévio marca o início formal da rescisão de um contrato de trabalho. Quando o empregador decide que o empregado deve cumprir o aviso prévio trabalhado, prestando serviços durante os 30 dias que antecedem o desligamento, a recusa do trabalhador em cumprir esse período acarreta consequências legais.

O aviso prévio, amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um direito mútuo. Se o empregador comunica a demissão e exige o cumprimento do aviso, a negativa do empregado é considerada falta injustificada.

Nesse caso, o empregador pode considerar o contrato encerrado imediatamente e descontar o valor correspondente ao aviso prévio não cumprido das verbas rescisórias do trabalhador. Isso significa que o equivalente a 30 dias de salário será descontado do saldo final devido ao empregado, incluindo férias proporcionais e 13º salário proporcional. O contrato de trabalho é finalizado na data da recusa, sem o pagamento dos salários referentes ao período do aviso.

A recusa em cumprir o aviso prévio trabalhado não implica a perda total dos direitos, mas afeta o valor a ser pago. O aviso prévio é descontado integralmente, mas a multa de 40% do FGTS é mantida, já que a demissão partiu do empregador. O empregado mantém o direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais. Férias e 13º proporcionais são pagos sobre o período efetivamente trabalhado.

É importante lembrar que, no aviso prévio trabalhado concedido pelo empregador, o trabalhador tem direito a escolher entre a redução de duas horas diárias na jornada ou a ausência por sete dias corridos ao final do aviso, sem redução salarial. Se o empregador não conceder esse benefício, o aviso prévio pode ser considerado nulo, obrigando o empregador a pagar o período integral como indenização. A recusa do empregado só é considerada falta grave se o empregador estiver cumprindo todos os seus deveres, incluindo a redução de jornada.

Em caso de recusa, o ideal é formalizar a situação. O empregador deve notificar o empregado por escrito sobre as consequências da recusa, informando o desconto e a data final do contrato. O empregado deve estar ciente de que, ao se recusar a trabalhar, abre mão do salário daquele período e concorda com o desconto nas verbas rescisórias. Se o empregado deseja sair imediatamente, uma alternativa é tentar negociar a dispensa do cumprimento do aviso com o empregador, embora este não seja obrigado a aceitar.