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A transmissão de bens após o falecimento sempre envolve a cobrança de impostos. No Brasil, a transferência de patrimônio por morte é tributada pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança. Para proteger o patrimônio e garantir uma sucessão tranquila, é essencial entender o funcionamento do ITCMD. Trata-se de […]
O Senado Federal se prepara para votar, a partir das 14h desta terça-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, um texto fundamental para a implementação da Reforma Tributária. O foco central da proposta é detalhar a administração e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o […]