Reforma Tributária: Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Receita Federal CBS instituem Fase de Testes e Suspensão de Multas em 2026
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) divulgaram orientações cruciais para empresas, visando a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do próprio IBS, a partir de 1º de janeiro de 2026. As novas diretrizes decorrem da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de […]
Com a proximidade do fim do ano de 2025, muitos trabalhadores se perguntam sobre as diferenças entre férias coletivas e o recesso de final de ano. Embora a distinção possa parecer sutil, compreender seus direitos e as obrigações das empresas é fundamental. O recesso de trabalho é geralmente uma liberalidade da empresa, um período de […]
A nova lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil promete gerar impacto no cenário empresarial e contábil. A legislação, já em vigor, terá seus efeitos práticos a partir de 1º de janeiro de 2026, exigindo adaptação imediata dos sistemas de folha de pagamento. Um dos principais […]
Em uma decisão que promete aliviar as áreas de tecnologia e compliance corporativas, o governo anunciou o adiamento da obrigatoriedade de preenchimento dos campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A nova data para a exigência é janeiro de 2026. A medida representa um alívio […]
A transmissão de bens após o falecimento sempre envolve a cobrança de impostos. No Brasil, a transferência de patrimônio por morte é tributada pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre herança. Para proteger o patrimônio e garantir uma sucessão tranquila, é essencial entender o funcionamento do ITCMD. Trata-se de […]
O Congresso Nacional oficializou a aprovação de um projeto de lei que estabelece a validade por tempo indeterminado das mudanças no Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). Anteriormente, estas alterações estavam previstas para vigorar por um período de cinco anos. A principal alteração introduzida pelo projeto é a isenção do Imposto de Renda para […]
Milhões de trabalhadores brasileiros têm direito ao Abono Salarial PIS/Pasep, um benefício anual comparado a um 14º salário. Contudo, muitos correm o risco de perder esse valor, caso não efetuem o saque dentro do prazo estipulado. O calendário de pagamentos referente ao PIS/Pasep já foi encerrado neste ano. A Caixa Econômica Federal e o Banco […]
Aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária representa uma transformação significativa para o Brasil. Com a entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2026, empresas precisam se preparar para a mudança, que exige adaptações cruciais em processos e sistemas de gestão. A complexidade da transição pode ser subestimada, colocando em risco […]
Trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário do FGTS devem se preparar para mudanças significativas. A partir de novembro de 2025, novas regras entram em vigor, restringindo o acesso à antecipação do benefício e estabelecendo limites mais rigorosos. As alterações visam a sustentabilidade do uso dos recursos do Fundo, mas impactam diretamente a modalidade que permite o […]
A partir de 1º de dezembro, a transmissão da e-Financeira no modo síncrono será descontinuada. As APIs para o modo assíncrono aceitarão conexões exclusivamente com o protocolo TLS 1.2. A mudança tem como objetivo fortalecer a segurança das comunicações entre sistemas e alinhar o ambiente da e-Financeira com os padrões mais recentes de criptografia e […]
O imposto, uma certeza inevitável como a morte, sempre foi um desafio para as maiores corporações do mundo. Multinacionais como Apple, Google e Amazon desenvolveram sofisticadas estratégias de engenharia tributária, transferindo lucros de países com alta tributação para jurisdições com impostos baixos ou nulos. Essa prática permitiu que bilhões de dólares em lucros globais fossem […]