A Receita Federal do Brasil divulgou as regras oficiais para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente aos rendimentos obtidos ao longo de 2025. A instrução normativa com todos os parâmetros foi publicada nesta segunda-feira (16) e traz mudanças importantes nos limites de renda, atividade rural, patrimônio e também regras envolvendo investimentos no exterior.

Além disso, uma das novidades anunciadas é a possibilidade de cashback da restituição do Imposto de Renda, que poderá beneficiar especialmente contribuintes com menor renda.

Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026

Segundo a Receita Federal, o período para envio da declaração será:

📅 De 23 de março até 29 de maio de 2026

O contribuinte que é obrigado a declarar e não entrega dentro do prazo estará sujeito a multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Novo limite de renda para obrigatoriedade

Uma das principais mudanças envolve o valor mínimo de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a entregar a declaração.

Para o IRPF 2026, deverá declarar quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo de 2025.

No ano anterior, o limite era de R$ 33.888, o que representa um pequeno ajuste no valor de referência.

Mudanças para quem exerce atividade rural

Também houve alteração no limite de receita bruta da atividade rural.

A declaração será obrigatória para contribuintes que tiveram:

• Receita bruta superior a R$ 177.920 em 2025, ou
• Pretendam compensar prejuízos de anos anteriores.

No exercício anterior, esse limite era de R$ 169.440.

Rendimentos isentos também podem gerar obrigatoriedade

Mesmo quem não possui rendimentos tributáveis elevados pode ser obrigado a declarar dependendo da origem dos recursos.

Devem apresentar a declaração os contribuintes que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como por exemplo:

• dividendos
• rendimentos de poupança
• indenizações
• alguns rendimentos financeiros

Mudanças na faixa de isenção não afetam o IR 2026

Embora o governo federal tenha aprovado mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, além da redução de imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil, essas alterações não terão impacto na declaração de ajuste anual de 2026.

Isso ocorre porque a declaração se refere aos rendimentos de 2025, antes da entrada em vigor das novas regras.

Cashback da restituição é novidade para 2026

Uma das novidades anunciadas pela Receita Federal é a possibilidade de cashback vinculado à restituição do Imposto de Renda.

A ideia é permitir que contribuintes recebam parte do imposto pago de volta em forma de crédito ou benefício associado à restituição.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida poderá beneficiar pessoas que tiveram imposto retido, mas que nem sempre seriam obrigadas a declarar.

“Tem muita gente que teve retenção, mas não é obrigado a declarar. Nós vamos começar a dar essa restituição automaticamente, um cashback para a pessoa física”, afirmou o secretário durante coletiva de imprensa.

A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo de modernização do sistema tributário brasileiro, que busca tornar a tributação mais progressiva e justa, especialmente para contribuintes de menor renda.

Outras situações que obrigam a declarar

Além da renda, existem outras situações que também geram a obrigatoriedade de entrega da declaração.

Entre elas estão:

• Ganho de capital, como lucro na venda de imóveis, veículos ou outros bens;
• Operações em bolsa de valores superiores a R$ 40 mil no ano ou que tenham gerado ganhos tributáveis;
• Posse de bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceu assim até o final do ano.

Novas regras para investimentos no exterior

As regras do IRPF 2026 também incorporam dispositivos da Lei nº 14.754/2023, que trata da tributação de investimentos no exterior.

Assim, passam a ter obrigação de declarar contribuintes que:

• optaram por declarar bens de entidades controladas no exterior;
• eram titulares de trust no exterior em 31 de dezembro de 2025;
• tiveram rendimentos ou compensação de perdas em aplicações financeiras fora do país;
• receberam lucros ou dividendos de empresas estrangeiras.

Além disso, também devem declarar aqueles que optaram pela atualização de bens no exterior com pagamento do imposto de regularização, conhecido como GCAP, no prazo de até 180 dias.

Atenção ao preenchimento da declaração

Com o avanço dos sistemas de fiscalização e cruzamento de dados da Receita Federal, erros ou omissões na declaração podem levar o contribuinte à chamada malha fina.

Por isso, especialistas recomendam reunir todos os documentos com antecedência, incluindo:

• informes de rendimentos
• comprovantes bancários
• notas fiscais de despesas dedutíveis
• documentos de compra ou venda de bens

Organizar essas informações é essencial para evitar inconsistências e garantir uma declaração correta.

Conclusão

O Imposto de Renda 2026 traz ajustes nos limites de obrigatoriedade e incorpora novas regras relacionadas a investimentos no exterior, além de apresentar novidades como o possível cashback da restituição.

Com prazo de entrega entre 23 de março e 29 de maio, os contribuintes devem ficar atentos aos critérios que determinam a obrigatoriedade da declaração e às mudanças anunciadas pela Receita Federal.

Preparar a documentação com antecedência e entender as regras vigentes são passos fundamentais para evitar multas, atrasos ou problemas com o fisco.