A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) divulgaram orientações cruciais para empresas, visando a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do próprio IBS, a partir de 1º de janeiro de 2026. As novas diretrizes decorrem da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de […]
Aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária representa uma transformação significativa para o Brasil. Com a entrada em vigor prevista para 1º de janeiro de 2026, empresas precisam se preparar para a mudança, que exige adaptações cruciais em processos e sistemas de gestão. A complexidade da transição pode ser subestimada, colocando em risco […]
Micro e pequenas empresas podem enfrentar um aumento significativo em seus custos operacionais caso o Congresso Nacional aprove o fim da escala de trabalho 6 por 1. O alerta foi feito por um relator da subcomissão responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, que trata do tema. Segundo o parlamentar, a extinção […]
O Simples Nacional, sistema tributário que abrange 23,8 milhões de contribuintes no Brasil, está sob constante análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O regime, facilitado pela Lei Complementar 123/2006, exige o cumprimento de critérios como receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, regularidade fiscal e ausência de débitos com o INSS. As decisões […]